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Direito bancário

Golpes do Pix e fraudes bancárias: providências e análise do caso

Transferências não reconhecidas, falso atendimento bancário, clonagem de cartão e golpes de engenharia social exigem preservação rápida das provas e comunicação pelos canais oficiais da instituição.

Análise da movimentação e dos mecanismos de segurança

Organização de protocolos, mensagens e comprovantes

Avaliação das medidas administrativas e judiciais cabíveis

01

O que fazer após identificar a fraude

Comunique imediatamente a instituição pelos canais oficiais, solicite o bloqueio das operações e das credenciais comprometidas, registre protocolos e preserve todos os elementos relacionados ao fato. Em transações Pix, peça a abertura do procedimento aplicável à suspeita de fraude.

  • Não apague conversas ou registros de chamadas
  • Guarde extratos anteriores e posteriores ao fato
  • Registre boletim de ocorrência com dados objetivos
  • Evite novos contatos com perfis ou números suspeitos
02

Como funciona o MED no Pix

O Mecanismo Especial de Devolução é um procedimento previsto pelo Banco Central para situações de fundada suspeita de fraude ou falha operacional. A instituição do pagador comunica a ocorrência e pode solicitar o bloqueio de recursos na conta recebedora. A devolução não é automática: depende da análise, das evidências e da existência de valores disponíveis.

03

Responsabilidade da instituição financeira

A responsabilidade não deve ser presumida de modo genérico. A análise considera o padrão das transações, os alertas e bloqueios realizados, o modo como ocorreu a fraude, as informações prestadas pelo cliente e a resposta da instituição após a comunicação do fato.

04

Quando avaliar uma medida judicial

Uma medida judicial pode ser examinada quando a resposta administrativa não resolve o problema ou quando há indícios de falha na prestação do serviço. A viabilidade depende das provas, da dinâmica do golpe, dos valores envolvidos e das providências já adotadas.

Documentos úteis para a análise

  • Extratos e comprovantes das transações
  • Protocolos de atendimento e respostas do banco
  • Conversas, e-mails e registros de chamadas
  • Boletim de ocorrência
  • Faturas e notificações de acesso
  • Documentos relacionados à conta ou ao cartão

Perguntas frequentes

Informações para compreender os próximos passos.

Orientação jurídica

Entenda quais informações e documentos são relevantes para o seu caso.

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