Direito bancário
Empréstimos, financiamentos, cartões consignados e outras operações exigem leitura do contrato, comparação dos dados cobrados e identificação do modo como a contratação foi apresentada.
Leitura integral do contrato e documentos da operação
Conferência de juros, tarifas, seguros e encargos
Avaliação técnica sem prometer redução ou resultado
A revisão documental verifica a taxa informada, o custo efetivo total, tarifas, seguros, forma de amortização, encargos por atraso e correspondência entre a proposta, o contrato e os valores efetivamente cobrados.
Uma taxa superior a 12% ao ano não é, por si só, abusiva, conforme a Súmula 382 do STJ. A revisão exige elementos concretos, como a comparação adequada com parâmetros de mercado, as características da operação e eventual desvantagem exagerada.
Na Reserva de Margem Consignável e na Reserva de Cartão Consignado, é necessário identificar o produto contratado, verificar se houve informação clara sobre cartão, saque, desconto mínimo, saldo rotativo e forma de quitação. O desconto continuado não demonstra sozinho uma irregularidade.
Nem todo contrato contém cláusula irregular e a revisão não produz redução automática da dívida. O pedido deve apontar e demonstrar os pontos questionados; por isso, a análise começa pelos documentos e pelo histórico completo dos pagamentos.
Perguntas frequentes
Orientação jurídica